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Cidades

Assembleia instala comissão especial para analisar projetos que aumentam taxas de cartórios no Paraná

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Uma comissão especial para analisar os projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, que preveem o aumento das taxas de cartórios foi instalada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta terça-feira (20).

Os trabalhos serão presididos pelo deputado Anibelli Neto (MDB), com a relatoria de Tadeu Veneri (PT). Paulo Litro (PSDB) será vice-presidente. Também integram a comissão Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB) e Galo (Pode).

No início de setembro deste ano, cinco projetos de lei sobre as taxas de cartórios foram aprovados em primeiro turno, quando se avalia a constitucionalidade. Algumas emendas às propostas aumentam algumas taxas em até 2.000%.

Os textos seriam votados em segundo turno em 9 de setembro, mas após controvérsias ocorreu o anúncio de retirada de pauta por parte do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Confira alguns aumentos propostos nos projetos:

  • O registro ou convenção de condomínios, obrigatório para todos, pode sair de R$ 38,60 para R$ 832;
  • Anulação de casamento, separação ou divórcio pode subir de R$ 23 para R$ 69,48;
  • Retificação de certidões pode aumentar de R$ 13 para quase R$ 70;
  • Emancipação pode subir de R$ 28,95 para R$ 86,85.

Conforme a Alep, nas próximas reuniões serão ouvidos representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e outras instituições que manifestarem interesse.

“Vamos fazer o convite para que essas instituições possam vir à Assembleia, ou remotamente, para escutar os argumentos para que, em conjunto com o relator deputado Veneri, possamos avançar no relatório e em vários aspectos que possam ser discutidos”, afirma Anibelli Neto

Segundo ele, a ideia é que o mais rápido possível seja feito o relatório para ser apreciado em Plenário.

O relator Tadeu Veneri afirmou que o caminho é uma conciliação. Ele afirma que as emendas, que aumentam ainda mais as taxas, estão fora de cogitação.

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