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Deputados aprovam mudanças nas eleições de diretores de escolas estaduais no Paraná

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Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 565/2020, que prevê mudanças nas regras do processo de eleição para escolha de diretores das escolas estaduais do Paraná.

A proposta, aprovada nesta segunda-feira (5), teve emendas incluídas, e ainda deve passar pelo terceiro turno de votação, da redação final, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O texto, de autoria do Governo do Paraná, recebeu 42 votos favoráveis e nove contrários, e já havia sido aprovada na Casa, em primeira discussão, na segunda-feira (28).

O projeto propõe alterações em itens da Lei Estadual 18.590/2015, que trata do processo de escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação.

Além de diversas questões envolvendo as escolhas dos profissionais para dirigirem os colégios, o texto prevê que o governo do estado deve escolher os diretores e diretores auxiliares das escolas cívico-militares.

Proposta

Considerando as emendas, que foram aprovadas pelos parlamentares, o projeto inclui as seguintes propostas:

  • Em caso de ser julgado com desempenho insuficiente (na gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática).
  • O diretor pode ter o afastamento determinado a pedido da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) ou do conselho escolar.
  • Na votação para definir o caso, se houver empate, o voto decisivo é da secretaria.

Retirar do texto original o artigo 5º, que prevê que:

  • Caso o cargo de diretor fique vago, o governo terá que indicar se concorda com o nome do diretor auxiliar para ocupar o cargo. Caso contrário, segundo o item, a Seed deveria indicar substituto.

Define como requisito para ser candidato nas eleições e concorrer aos cargos:

  • Estar no quadro de profissionais da educação da escola para a qual pretende lançar a chapa há, no mínimo, seis meses desde o início do ano letivo da consulta;
  • Participação em curso da Gestão Escolar especifico em formação continuada (oferecido pela Seed ou instituições indicadas pela secretaria).
  • Incluir as escolas de educação integral da rede pública entre as instituições sobre as quais o governo estadual tem exclusividade para indicação de diretores e diretores auxiliares.
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