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Justiça revoga prisões de ex-diretor do Detran-PR e outros 4 investigados em operação sobre direcionamento em edital

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A juíza de plantão Franciele Cit revogou, na noite deste sábado (23), as prisões do ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) Marcelo Panizzi e outros quatro investigados de uma operação que apura irregularidades em um edital de credenciamento de empresas para o registro de financiamento.

Os cinco tinham sido presos temporariamente na quarta-feira (20), na deflagração da Operação Taxa Alta, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As prisões com validade de cinco dias venceriam no domingo (24).

Mais cedo neste sábado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) havia pedido a revogação das prisões alegando que os investigados tinham sido ouvidos na sexta-feira (22) e que as ações pendentes da investigação não corriam riscos com os suspeitos em liberdade.

Segundo as investigações do Gaeco, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras – a Infosolo.

“Um conjunto de comportamentos que indicam que o edital do credenciamento já veio de fora. Os funcionários do Detran que atuavam nessa área foram pressionados a mudar de visão para cumprir aquilo que já estava decidido”, afirmou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.

Conforme a investigação, o preço atualmente cobrado pelo serviço é de R$ 350, e antes do credenciamento investigado, os custos eram de cerca de R$ 150.

Veja quem são os investigados na operação:

  • Marcelo Alvarenga Panizzi: ex-diretor do Detran (de abril a dezembro de 2018) – responsável pela escolha dos servidores comissionados que compuseram a Comissão Especial de Credenciamento do Edital de Credenciamento.
  • Emerson Gomes: servidor comissionado – atuou como preposto de uma empresa que tinha como sócio-diretor Basile George Pantazis, atual sócio da Infosolo Informática, segundo o MP.
  • Rosângela Curra Kosak e Luiz Carlos Farias: assessores da Diretoria – responsáveis por ordenar tarefas dos demais investigados, de acordo com o MP.
  • Leopoldo Floriani Fiewski Júnior: ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná – foi o responsável pela elaboração do edital, conforme a investigação.

Em fevereiro de 2019, Panizzi foi nomeado como diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele pediu exoneração no dia da prisão.

Empresa beneficiada

De acordo com o MP-PR, a empresa beneficiada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.

O MP informou que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período, “por ter sido beneficiada no início do processo e ter atuado de modo exclusivo”.

“Um exemplo é que a data para apresentação dos documentos das interessadas foi omitida na publicação do edital, e isso facilitou a empresa beneficiada”, afirmou Batisti.

Serviço mais caro

Em julho, um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou as irregularidades no processo de credenciamento.

De acordo com o relatório do TCE, o direcionamento no processo de credenciamento deixou o serviço de registro do financiamento mais caro no Paraná.

Em um ofício ao TCE, o Detran admitiu que houve irregularidades no procedimento.

Em agosto, o Detran anunciou um acordo para o credenciamento de uma nova empresa, que diminuiria a taxa para R$ 143.

Dias após o anúncio, no entanto, a Justiça acatou um pedido de liminar da empresa Infosolo Informática, vencedora do processo em 2018, para suspender a redução.

O que dizem os citados

Na noite deste sábado, a defesa de Leopoldo Floriani Fiewski Júnior informou que “sempre confiou que os esclarecimentos dos fatos seriam suficientes para que seu cliente fosse posto em liberdade”.

Na quarta-feira, o Detran-PR informou que, “desde o início de 2019, vem buscando diminuir o valor do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, além de adequar o fluxo financeiro conforme com as normas financeiras e contábeis, e de acordo com os contratos existentes”.

Também na quarta, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) explicou que Panizzi pediu exoneração do cargo, e que os fatos investigados são antigos, “alheios à atual função que atualmente desempenhava no legislativo”.

Infosolo informou que “as acusações são insubsistentes, e tratam de um jogo político no qual o MP e o Judiciário são induzidos a erro por promessas não cumpridas do Executivo. A Infosolo jamais trabalhou isoladamente no estado do Paraná, pois desde o início de suas atividades outras empresas também já atuavam, e o preço praticado por si é exatamente o mesmo preço de todas as demais – ou seja, inviável se falar na hipótese de direcionamentos”.

A Infosolo ainda disse que “o que Governo busca é, através da manipulação dos órgãos de Justiça, fazer cumprir promessas de campanha que se tornam inviáveis no estado por questões que não se relacionam, em hipótese alguma, com a empresa”, informa a nota.

Ainda na quarta, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirmou que não houve irregularidades no processo, que há questionamentos judiciais sobre o assunto em diversos estados e se trata de uma guerra comercial.

Segundo a assessoria ainda, as decisões do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são pela manutenção do contrato que permanece vigente.

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