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Deputados aprovam estado de calamidade pública no Paraná

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Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um decreto que declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. A aprovação ocorreu na sessão da tarde desta segunda-feira (23), que foi a primeira feita remotamente nos 166 anos de história do Legislativo parananense.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Paraná, teve a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a proposta deve ser incluída na pauta de terça-feira (24).

Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram esse instrumento.

Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que investimento previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais prevista para o exercício. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.

Na justificativa do projeto, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que cabe ao poder público garantir que os impactos financeiros atinjam minimamente a população, “fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada”.

Outros projetos aprovados

Os deputados também aprovaram outros dois projetos em primeira e segunda discussões. Um sobre a deliberação remota do processo legislativo e outro que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Alep.

Conforme a Casa, como a dispensa de redação final foi aprovada, os projetos já podem ser promulgados pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), e passarão a valer tão logo publicados em Diário Oficial.

Na sessão desta segunda, feita por vídeoconferência, estavam no prédio da Alep apenas, o primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o segundo secretário, Gílson de Souza (PSC).

Não houve o grande e o pequeno expediente, usados para pronunciamentos dos deputados, nem falas das lideranças, segundo a Alep, mas ocorreram questões de ordem, encaminhamentos e até emendas por aplicativo de mensagem.

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