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Maringá – MP-PR investiga irregularidades no Programa Municipal de Bolsas de Estudo

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu inquérito para investigar irregularidades no Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube). O pedido é baseado em uma representação feita pelo Observatório Social de Maringá, no norte do estado.

O programa é custeado com parte de um imposto municipal pago por instituições de ensino superior de Maringá. Conforme o observatório, o município não estava fiscalizando a distribuição das bolsas, pois não conseguiu apresentar documentos sobre o controle da distribuição.

No despacho, o promotor Leonardo da Silva Vilhena afirma que “é possível se constatar através da farta documentação remetida pelo Observatório Social de Maringá, que há sérios indícios no sentido de que existem falhas estruturais na fiscalização pela Prefeitura de Maringá em relação ao referido programa”.

De acordo com o promotor ainda, mesmo após longo período, as informações solicitadas não foram encaminhadas podendo configurar ato de improbidade administrativa e estar gerando prejuízo do erário.

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