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Deputados aprovam PEC com mudanças na previdência dos servidores estaduais do Paraná

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na previdência dos servidores com emendas. A sessão ordinária e duas extraordinárias foram realizadas na Ópera de Arame, em Curitiba.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 43 votos a 9. Duas sessões extraordinárias foram abertas na sequência para a votação em segundo turno e da redação final. Nas duas, o projeto foi aprovado pela maioria. Veja mais abaixo como votou cada deputado.

A PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (5) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), comandada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB).

No projeto, que foi apresentado pelo Governo do Estado, consta o aumento da alíquota na contribuição dos servidores, de 11% para 14%, além do estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

Segundo o presidente da Alep, a mudança de local foi devido ao “momento crítico”. Na terça (3), servidores invadiram o prédio da Alep e ocuparam as galerias. Eles deixaram o local na tarde desta quarta.

A sessão ordinária desta quarta começou às 14h30. Após a aprovação da realização das sessões extraordinárias e uma discussão sobre a legalidade da votação da PEC em três turnos no mesmo dia, os deputados usaram a tribuna até por volta das 18h.

Somente deputados, servidores da Casa e jornalistas puderam entrar na Ópera de Arame, que estava cercada e protegida por 800 policiais.

Deputados de oposição entraram na Justiça contra a votação da PEC em sessões seguidas no mesmo dia. Segundo a oposição, por mexer no texto da Constituição a proposta deve ter tramitação diferente, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra.

Ao final da sessão ordinária, oito dos nove deputados que votaram contra o projeto deixaram o local em forma de protesto e não participaram das votações em segundo turno e da redação final.

Discursos favoráveis e contrários aos projetos de reforma da previdência dominaram as discussões antes das votações.

Para o deputado de oposição Arilson Chiorato (PT) faltou diálogo do governo com os servidores estaduais. Segundo ele, a proposta também não foi apresentada pelo conselho gestor da ParanáPrevidência.

“Fica aqui o nosso registro a essa não conversa, a essa falta de diálogo. Não existiu o diálogo. Aqui tem uma imposição. Fica o registro de medo, da truculência legislativa”, afirmou.

O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) pediu consciência aos deputados e afirmou que a reforma é dura, mas necessária.

“Não podemos em hipótese alguma vender ilusões. Até porque foram as ilusões que nos trouxeram onde estamos. A reforma é dura. Ela é evitável? É se quisermos quebrar o estado e não conseguir pagar mais ninguém”, disse.

Veja como votou cada deputado em 1º turno:

Favoráveis

  • Adriano José
  • Alexandre Amaro
  • Alexandre Curi
  • Artagão Junior
  • Cobra Repórter
  • Coronel Lee
  • Cristina Silvestri
  • Delegado Fernando
  • Delegado Francischini
  • Delegado Jacovós
  • Delegado Recalcati
  • Do Carmo
  • Douglas Fabrício
  • Dr. Batista
  • Emerson Bacil
  • Evandro Araújo
  • Francisco Burher
  • Galo
  • Gilson de Souza
  • Homero Marchese
  • Hussein Barki
  • Jonas Guimarães
  • Luis Cláudio Romanelli
  • Luis Fernando Guerra
  • Luiz Carlos Martins
  • Mabel Canto
  • Mara Lima
  • Marcel Micheleto
  • Márcio Pacheco
  • Maria Victória
  • Mauro Moraes
  • Michele Caputo
  • Nelson Justus
  • Nelson Luersen
  • Paulo Litro
  • Plauto Miró
  • Reichembach
  • Ricardo Arruda
  • Rodrigo Estacho
  • Subtenente Everton
  • Tercílio Turini
  • Tiago Amaral
  • Tião Medeiros

Contrários

  • Goura
  • Professor Lemos
  • Tadeu Veneri
  • Arilson Chiorato
  • Requião Filho
  • Soldado Fruet
  • Luciana Rafagnin
  • Anibelli Neto
  • Boca Aberta Junior

Ausente

  • Gilberto Ribeiro

Não vota

  • Ademar Traiano (presidente)

Emendas e outros projetos

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo geral, com 34 das 65 emendas apresentadas pelos deputados. Entre as alterações previstas nas emendas está a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos.

Outros dois projetos do Governo do Paraná que tratam do sistema previdenciário foram aprovados nas sessões desta quarta. O primeiro faz alterações em uma lei estadual e fixa a alíquota máxima de contribuição do patrocinador para o plano de benefícios.

A outra proposta aprovada trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%

As propostas passaram em primeira votação e em segundo turno receberam emendas de Plenário. Com isso, os textos retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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