Luiz Estevão é condenado a pagar multa de R$ 40 mil por desmatamento irregular

O ex-senador Luiz Estevão foi condenado a pagar multa de R$ 40 mil por crime ambiental. Segundo a acusação, o empresário desmatou, irregularmente, cerca de 2 mil metros quadrados de cerrado em uma fazenda de sua propriedade, no Paranoá, Distrito Federal. A região também faz parte de uma unidade de conservação ambiental.

A decisão é resultado de um processo penal que tramita desde 2008 na Justiça do Distrito Federal. A ação já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não cabe mais recurso.

A multa de R$ 40 mil substitui pena de 6 meses de reclusão à qual o ex-senador foi inicialmente condenado pelo crime ambiental.

Segundo a decisão judicial, Luiz Estevão ainda pode decidir se prefere pagar a multa ou adicionar o tempo de prisão à pena de 26 anos de detenção que já cumpre em regime semiaberto (veja mais abaixo).

Acionada pela reportagem, a defesa do ex-senador não quis se manifestar sobre o assunto.

Entenda o caso

O valor da multa foi fixado no último dia 29 de novembro, pelo juiz Gilmar Tadeu Soriano, da Vara de Execuções Penais do DF. A decisão ocorre 11 anos após a instauração de inquérito pela Polícia Civil do DF.

Em 2014, o Ministério Público do DF (MPDFT) apresentou denúncia. Segundo a acusação, Luiz Estevão, “ao realizar o plantio de grãos, promoveu a retirada irregular de 2 mil m² de vegetação típica de cerrado em áreas inseridas na Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central sem licença ou autorização dos órgão competentes”.

O Ministério Público afirma que o desmatamento realizado pelo ex-senador na fazenda Manga ou Estiva provocou “danos diretos e indiretos ao meio ambiente, além de impedir, com tal conduta, a regeneração natural da vegetação ali existente”.

Ex-senador Luiz Estevão é levado a presídio em São Paulo/GNews — Foto: Reprodução GloboNews

Os advogados dele, por sua vez, alegavam que Luiz Estevão não administrava a fazenda à época do desmatamento irregular e, por isso, não deveria ser responsabilizado.

Em maio de 2016, o empresário foi condenado em primeira instância. Como a pena fixada foi inferior a quatro anos, a juíza Ana Letícia Martins Santini substituiu a pena de prisão por multa a ser definida.

A defesa de Luiz Estevão recorreu mas, em janeiro de 2017, a decisão foi mantida em segunda instância. O ex-senador também apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos também foram rejeitados.

Com o fim da possibilidade de recursos, o processo foi enviado à Vara de Execuções Penais para a fixação do valor da multa.

Prisão

O ex-senador Luiz Estevão, ao chegar à PF em São Paulo após ordem de prisão — Foto: Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo

O ex-senador Luiz Estevão está preso desde março de 2016, após ser condenado a 26 anos de reclusão, por corrupção ativa, estelionato e peculato.

A Justiça entendeu que ele desviou recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 169 milhões.

Em abril deste ano, após cumprir um sexto da pena, ele conseguiu direito ao regime semiaberto. Atualmente, o ex-senador trabalha em uma imobiliária de Brasília, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21.

À noite, o empresário volta para o Complexo Penitenciário da Papuda. Pelo trabalho, ele recebe R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas.