Conecte-se Conosco

WEB RADIO DESTAQUE DO IVAÍ


 

Politica

Presidente da Alep diz que não é momento para discutir licença-prêmio para servidores do MP-PR

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Ademar Traiano (PSDB) afirmou que não é o momento para discutir a criação de uma licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“Eu acho que não há ambiente. É importante que se diga que a cultura hoje no Plenário da Casa é de não aprovarmos mais matérias dessa natureza. Nesse momento não deve ir à apreciação”, explicou ele.

O líder do governo na Alep Hussein Bakri (PSD) concordou e disse que o projeto proposto pelo MP não vai tramitar em regime de urgência.

“Nós entendemos que nesse momento é praticamente impossível votar uma matéria dessa. Seria um desrespeito às demais categorias do estado”, pontuou.

A proposta da criação de uma licença-prêmio para os servidores do órgão ocorreu na segunda-feira (25). A medida consta no anteprojeto de lei encaminhado à Alep, que prevê regime jurídico próprio para para os servidores do MP-PR.

A mensagem do projeto foi lida na sessão plenário de segunda. Com isso, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começa a tramitação do projeto.

Há cerca de um mês, o Governo do Paraná sancionou um projeto de lei que acabou com as licenças-prêmio para os novos servidores estaduais e substituiu o benefício pela chamada licença capacitação aos atuais funcionários do estado.

O benefício revogado previa que, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público tinha direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

Pela proposta do MP-PR, especificamente para os servidores do órgão, a licença-prêmio por assiduidade será permitida a cada cinco anos. O servidor que não tiver se afastado das funções por motivos injustificados poderá ter três meses de licença remunerada.

Conforme o projeto, a licença não poderá ser concedida simultaneamente para o servidor e o substituto legal. A proposta também limita a concessão do benefício a um sexto dos funcionários de cada quadro de lotação.

Além dessa licença, outras estão previstas na proposta de regime jurídico próprio, como a licença para estudo e missão no exterior e outra para cursos de capacitação.

Na justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, consta que a proposta não gera aumento de despesas para os cofres públicos.

Ao propor a extinção da licença-prêmio para os servidores estaduais, o governo alegou que o objetivo era zerar o passivo das licenças que chegava a quase R$ 3 bilhões

O Governo do Paraná informou ainda que 6,6 mil licenças foram concedidas nos últimos 10 anos, o que representou R$ 127 milhões em pagamentos.

Politica

Aprovação de Sergio Moro supera a de Bolsonaro em 1 ano de governo

O ministro Sergio Moro (Justiça) é o mais bem avaliado no 1º ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. Moro aparece com apoio popular maior do que a do próprio presidente, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta 2ª feira (9.dez.2019).

Segundo a pesquisa, realizada na 5ª (5.dez.2019) e 6ª feira (6.dez.2019), Moro é o ministro mais conhecido entre entrevistados, com 93% de reconhecimento. Entre esses, 53% avaliam como boa ou ótima sua gestão no ministério. Outros 23% consideram regular, enquanto 21% consideram ruim ou péssima. Dos entrevistados, 3% não souberam opinar.

A 2ª gestão mais bem avaliada é da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), com 43% de ótimo/bom. Paulo Guedes (Economia) aparece logo em seguida, com 39% de ótimo/bom. Tanto Damares quanto Guedes apresentam resultado melhor do que Bolsonaro.

A pesquisa foi feita com 2.948 entrevistados em 176 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e tem nível de confiança de 95%.

Continue Lendo

Politica

Planalto mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.

As informações passíveis de pôr em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e dos respectivos cônjuges e filhos serão carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

“Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967”, afirmou a SGP.

A reportagem solicitou, por meio da LAI, que o governo fornecesse o detalhamento das despesas com cartão corporativo neste ano – incluindo valor, local da compra e especificação do produto adquirido com dinheiro público –, mas não obteve os dados. Quem acessa o portal do governo também não consegue as informações e se depara com a referência ao sigilo das despesas presidenciais.

Na avaliação da secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, o trecho da LAI citado pelo Planalto para manter os gastos com cartão corporativo em segredo não justifica essa decisão.

“Simplesmente porque as informações que eles classificaram sob essa justificativa não colocam em risco a segurança do presidente. Elas só são divulgadas depois que a compra foi feita. Ou seja, se alguém quisesse usá-las para atentar contra a vida dele (Bolsonaro), por exemplo, precisaria ter uma máquina do tempo”, afirmou Marina. “No máximo, uma ou outra despesa recorrente, a ponto de revelar brechas de segurança, trajetos ou outra coisa que comprometa a segurança dele, poderia ser enquadrada nesta lei. Mas todas serem dessa natureza, é impossível. Ou o cartão está sendo usado de forma indiscriminada”.

Para a especialista, o segredo sobre as despesas não faz sentido e atenta contra o princípio da publicidade, um dos que norteiam a administração pública. “Manter o sigilo é incompatível com o princípio constitucional da publicidade e com o discurso do governo de combate à corrupção e controle de gasto público”, argumentou ela. 

Continue Lendo

Politica

Aprovação do governo cai e 31% dos brasileiros o consideram bom ou ótimo

A aprovação do governo caiu de 33% para 31% de outubro para dezembro deste ano, indica pesquisa FSB/Veja, divulgada nesta sexta-feira (6/12).

De acordo com os dados, 12% dos brasileiros consideram o governo “ótimo”, enquanto 19% acreditam que ele é “bom”.

Já o percentual dos que consideram o governo “regular” aumentou de 28% para 31% nos últimos dois meses. Ao todo, 11% responderam que ele é “ruim”, e 26% disseram que ele é “péssimo”. 

A pesquisa também mostrou que 46% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente governa o Brasil, enquanto 44% aprovam. 

Ministros 

A pesquisa também perguntou qual é o melhor ministro do governo. Com 30% dos votos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ganha a disputa. Em segundo lugar, a opção “nenhum” ganha com 21%; e em terceiro, vem o ministro da Economia, Paulo Guedes, com 13%.

Congresso 

Sobre a atuação do Legislativo, 36% consideram o Congresso “regular”, enquanto 31% avalariam como “péssimo”, e 17% responderam que é “ruim”. Apenas 12% consideram “bom” ou “ótimo”. 

Democracia 

Além disso, a pesquisa também perguntou sobre as formas de governo. Para 59% da população, a “democracia é sempre a melhor forma de governo”. Outros 18% responderam que a democracia é “na maioria das vezes” a melhor forma, e 6% defenderam a ditadura.

Para 26% dos brasileiros, não há nenhuma chance de o Brasil ser governado por ditadura militar, enquanto 18% consideram essa chance “média”.

Outra parte da pesquisa buscou apurar as intenções de voto dos brasileiros para presidente. Nesse ponto, Bolsonaro aparece liderando em quase todos os cenários.

Continue Lendo

Politica

Bancada ruralista cobra apoio e se afasta do governo

Aliada de Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral, a Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada bancada ruralista, vai endurecer a relação com o governo. Os motivos são a redução de recursos previstos para a área no Orçamento do ano que vem e a falta de apoio a projetos no Congresso considerados prioritários para o setor.

“Seremos muito mais exigentes no trato com o governo. A bancada dá sustentação política e tem de ter o respeito que merece. Certamente, vamos subir o volume da nossa voz para exigir do governo decisões que defendemos”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da frente parlamentar, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “Isso já começa com o Orçamento”, afirmou Moreira.

Com 247 deputados e 40 senadores, a bancada ruralista foi um dos pilares da eleição de Bolsonaro. Ainda no primeiro turno da disputa, Tereza Cristina (DEM-MS), deputada e líder da frente parlamentar na época, entregou uma carta de apoio ao então candidato. Três meses depois, ela foi nomeada ministra da Agricultura, por indicação do grupo.

Para Moreira, sucessor de Tereza no comanda da bancada, é inaceitável a redução de recursos para o Ministério da Agricultura no ano que vem após todo o respaldo dado pelo setor ao governo. Só na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o corte é de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal no próximo ano, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões.

“Ou eu apoio o governo, estou no seu campo de construção, faço crítica e busco soluções internas, ou saio para rua e faço o discurso da oposição. Vou continuar apoiando, mas vamos ter claramente opiniões críticas em relação a vários temas”, disse Moreira.

Não é a primeira vez que o deputado demonstra insatisfação com o Palácio do Planalto. Em outubro, o Estado flagrou Moreira em uma conversa ríspida com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), no plenário da Casa. Na ocasião, o emedebista cobrava do articulador político de Bolsonaro o pagamento de emendas parlamentares.

O afastamento do grupo em relação a Bolsonaro também tem como pano de fundo o ritmo lento que projetos de interesse do setor agropecuário tiveram no Congresso neste ano.

Relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que falta apoio da área política do governo às pautas do agronegócio. “A maior bancada suprapartidária, representante do principal segmento do setor produtivo do País, é tratada pelos articuladores do governo com desprezo e descaso”, afirmou o parlamentar. A medida é considerada importante para o setor por levar mais segurança jurídica a proprietários de terra.

Continue Lendo

Mais lidas

Copyright © 2019 - Grupo EDA **** CNPJ: 35.301.283/0001-96 **** Contato: 43 9818-7783 ****