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Presidente da Alep diz que não é momento para discutir licença-prêmio para servidores do MP-PR

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Ademar Traiano (PSDB) afirmou que não é o momento para discutir a criação de uma licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“Eu acho que não há ambiente. É importante que se diga que a cultura hoje no Plenário da Casa é de não aprovarmos mais matérias dessa natureza. Nesse momento não deve ir à apreciação”, explicou ele.

O líder do governo na Alep Hussein Bakri (PSD) concordou e disse que o projeto proposto pelo MP não vai tramitar em regime de urgência.

“Nós entendemos que nesse momento é praticamente impossível votar uma matéria dessa. Seria um desrespeito às demais categorias do estado”, pontuou.

A proposta da criação de uma licença-prêmio para os servidores do órgão ocorreu na segunda-feira (25). A medida consta no anteprojeto de lei encaminhado à Alep, que prevê regime jurídico próprio para para os servidores do MP-PR.

A mensagem do projeto foi lida na sessão plenário de segunda. Com isso, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começa a tramitação do projeto.

Há cerca de um mês, o Governo do Paraná sancionou um projeto de lei que acabou com as licenças-prêmio para os novos servidores estaduais e substituiu o benefício pela chamada licença capacitação aos atuais funcionários do estado.

O benefício revogado previa que, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público tinha direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

Pela proposta do MP-PR, especificamente para os servidores do órgão, a licença-prêmio por assiduidade será permitida a cada cinco anos. O servidor que não tiver se afastado das funções por motivos injustificados poderá ter três meses de licença remunerada.

Conforme o projeto, a licença não poderá ser concedida simultaneamente para o servidor e o substituto legal. A proposta também limita a concessão do benefício a um sexto dos funcionários de cada quadro de lotação.

Além dessa licença, outras estão previstas na proposta de regime jurídico próprio, como a licença para estudo e missão no exterior e outra para cursos de capacitação.

Na justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, consta que a proposta não gera aumento de despesas para os cofres públicos.

Ao propor a extinção da licença-prêmio para os servidores estaduais, o governo alegou que o objetivo era zerar o passivo das licenças que chegava a quase R$ 3 bilhões

O Governo do Paraná informou ainda que 6,6 mil licenças foram concedidas nos últimos 10 anos, o que representou R$ 127 milhões em pagamentos.

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