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Deputados do Paraná aprovam mudanças em regras sobre verba de ressarcimento

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 44 votos a 6, um projeto de resolução que altera regras da verba de ressarcimento dos parlamentares.

Por mês, cada deputado tem direito a R$ 31 mil para bancar gastos com alimentação, transporte, combustível, hospedagem e material de trabalho, por exemplo. Além disso, os parlamentares recebem salário de cerca de R$ 25 mil.

As mudanças nas regras foram pedidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Quinze deputados estão sendo questionados na Justiça por suspeita de usar o dinheiro de forma irregular. A Alep pagou, por exemplo, notas em lojas de vinhos, casas noturnas e supermercados.

Confira algumas mudanças, conforme o projeto de resolução:

  • restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais para coibir abuso do poder econômico dos candidatos;
  • limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e assessores;
  • limite de R$ 208,40 para cada nota de alimentação;
  • acesso às informações da prestação de contas em formato aberto, permitindo que os dados sejam baixados e comparados em planilhas;
  • vedação dos ressarcimentos de despesas com bens fornecidos ou serviços prestados por empresas das quais os proprietários sejam os deputados, assessores, cônjuges ou parentes em até terceiro grau;
  • locação de bens móveis ou automóveis não podem ter cláusulas que possibilitem aquisição pelos parlamentares (ou assessores) no término do período contratado;
  • não haverá ressarcimento de despesa para aquisição de material permanente de duração superior a dois anos;
  • qualquer despesa que apresente caráter eleitoral também será vedada;
  • previsão do encaminhamento dos processos de prestação de contas à Controladoria Interna.

Gastos com alimentação e críticas

A discussão sobre os gastos com alimentação provocou a reação de parlamentares contra o deputado Homero Marchese (Pros), que propôs emendas como a proibição do ressarcimento dessas despesas quando os deputados estiverem em Curitiba – local onde trabalham a maior parte do tempo.

As emendas foram apresentadas, e o projeto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a votação delas em Plenário deve ficar para a próxima semana.

“O espírito deve ser o mesmo que vale pra iniciativa privada. Fica fácil de explicar pra população quando a empresa de alguém que viaja tem que pagar a alimentação dele. Não dá pra explicar quando a pessoa trabalha naquela cidade e vai receber um ressarcimento da sua alimentação”, afirma o deputado.

O primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), criticou Marchese. “Ele podia explicar onde ele gasta. Eu não vou ser indelicado, está no Portal da Transparência. Pode ver onde ele faz os gastos, inclusive até revelar o teor de algumas notas fiscais, muito interessante, diga-se de passagem, de frutas”, afirmou.

O parlamentar do Pros também recebeu críticas do deputado Mauro Moraes (PSD). “Você quando apresenta um projeto dessa natureza, tem convicção de que não será aprovado. É pura demagogia. Nunca tive dúvida sobre sua integridade, da sua lisura, da sua honestidade, mas isso não lhe dá o direito de julgar seus companheiros como se você fosse o certinho e o resto errado”, disse.

Marchese foi expulso nesta terça do grupo dos deputados no WhatsApp. Ele foi à tribuna e voltou a defender as emendas e também afirmou que nos primeiros seis meses de 2019 gastou 37% da verba a qual tinha direito.

“Acabamos de cortar beneficio pra servidor público. É claro que temos que pensar no mesmo pra gente. Está mal informado quem disse que falei mal do projeto. Falei bem, falei que é uma iniciativa positiva. Tanto na CCJ, quanto na entrevista, mas isso não vão atrás. Uma boa iniciativa que precisa de melhoras, é por isso que apresentei emendas”, afirmou.

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Governo quer criar quarentena para servidor público que disputar eleição

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Integrantes do governo estudam criar uma espécie de quarentena para que servidores públicos possam se candidatar a cargos políticos e disputar eleições, segundo reportagem publicada na manhã desta 2ª feira (11.nov.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo. A ideia é que os servidores tenham que se afastar de seus cargos por um determinado período antes de se tornarem candidatos.

A proposta vem alinhada à opinião de parte da equipe econômica do governo, que avalia que servidores públicos não devem ter vínculos partidários. Em 5 de novembro, o ministro Paulo Guedes (Economia) reiterou a intenção em entrevista no Ministério da Economia. “Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou.

De acordo com a Folha, a regra valeria apenas para servidores do Executivo, como policiais federais, defensores públicos, auditores fiscais e analistas do Banco Central. Os membros do Judiciário, como procuradores e juízes, não seriam beneficiados por serem regidos por regras diferentes.

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Politica

Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acaba também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Foram divulgados ainda outros atos do governo. Os principais dispunham sobre a geração de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.”

Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro)operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

“E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota.

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões.

Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

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Ciro diz que Lula não tem escrúpulo e finge ser candidato

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Dois dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursarpara a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.

Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2° turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.

Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.

Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Sobre a possibilidade do Congresso Nacional encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5° da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda “.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro “e não para os milicianos do Rio”.

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