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Estado e União formalizam parceria para nova concessão de rodovias

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinaram nesta terça-feira (13) um memorando de entendimento para o início de um trabalho conjunto de modelagem do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná. Foto: Rodrigo Felix Leal

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinaram nesta terça-feira (13) um memorando de entendimento para o início de um trabalho conjunto de modelagem do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná.

Ao todo, serão licitados pela União 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021. “Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil”, afirma o governador Ratinho Junior. “Vamos criar uma modelagem que atenda o desenvolvimento do Paraná, atenda a população com tarifas justas e obras e, acima de tudo, com muita transparência”, completou.

O documento, assinado na Bolsa de Valores de São Paulo, incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração três importantes estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476.

Ratinho Junior lembra que desde o início do ano o governo estadual trabalha para resolver a questão das futuras concessões rodoviárias do Paraná e elogiou a disposição do Ministério da Infraestrutura de trabalhar em parceria. O governador reforça que o desejo do Estado é uma forte redução no valor das tarifas e a execução de obras de duplicação e implantação de contornos nas principais cidades paranaenses.

O ministro Tarcísio de Freitas lembrou que os atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná são da década de 1990 e trazem grandes transtornos ao desenvolvimento do Estado. “Hoje, o usuário paga uma tarifa muito alta e não percebe porque está pagando aquele valor”, analisou. “Este acordo tem por objetivo conjugar esforços para resolver os problemas das concessões no Paraná”.

Freitas afirmou ainda que o Brasil evoluiu muito no processo de concessões e destacou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e o governo federal. “Vamos iniciar uma nova era, que vai contemplar os principais eixos rodoviários do Paraná”, afirmou o ministro. “Os brasileiros e paranaenses podem esperar melhores contratos, mais investimentos e tarifas mais baixas”.

Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex explica que a União já contratou uma empresa para fazer os levantamentos dos 4,1 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas. O custo destes estudos é de R$ 60 milhões. Somente após esse inventário é que os editais serão formalizados.

Alex pontuou que a partir de agora Estado e União vão trabalhar em um ambiente de colaboração para construir um projeto com as melhores práticas. “Esse documento estabelece as primeiras atribuições que Estado e União vão ter nessa nova licitação de rodovias. Uma formalização de que faremos juntos, através de um leilão da União”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Além da redução no valor da tarifa paga pelos usuários, o Governo do Estado defende que a execução das principais obras seja realizada nos primeiros anos dos contratos e que o leilão ocorra na Bolsa de Valores de São Paulo, assegurando visibilidade, transparência e garantias da possibilidade de participações internacionais nas delegações.

O novo programa de concessões rodoviárias passará a funcionar seguindo a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado, unindo corredores em formato de mosaico. Entre as ligações, destaque para o elo Guaíra-União da Vitória e o reforço na ligação com São Paulo pelo Norte Pioneiro.

Outros pontos importantes da lista de concessões são as modernizações da PR-323, entre Maringá e Guaíra, uma demanda antiga do setor produtivo do Estado, e da PR-280, que corta o Sudoeste e é uma ligação muito usada no transporte entre o Brasil e a Argentina.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

AEROPORTOS – Além do pacote rodoviário quatro aeroportos do Paraná integrarão o pacote de 20 terminais aéreos do Sul e Centro-Oeste que serão licitados pelo Governo Federal: Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri (Curitiba) e Afonso Pena (São José dos Pinhais). “O futuro é promissor na relação entre União e Governo do Paraná”, destacou o ministro.

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Governo quer criar quarentena para servidor público que disputar eleição

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Integrantes do governo estudam criar uma espécie de quarentena para que servidores públicos possam se candidatar a cargos políticos e disputar eleições, segundo reportagem publicada na manhã desta 2ª feira (11.nov.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo. A ideia é que os servidores tenham que se afastar de seus cargos por um determinado período antes de se tornarem candidatos.

A proposta vem alinhada à opinião de parte da equipe econômica do governo, que avalia que servidores públicos não devem ter vínculos partidários. Em 5 de novembro, o ministro Paulo Guedes (Economia) reiterou a intenção em entrevista no Ministério da Economia. “Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou.

De acordo com a Folha, a regra valeria apenas para servidores do Executivo, como policiais federais, defensores públicos, auditores fiscais e analistas do Banco Central. Os membros do Judiciário, como procuradores e juízes, não seriam beneficiados por serem regidos por regras diferentes.

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Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acaba também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Foram divulgados ainda outros atos do governo. Os principais dispunham sobre a geração de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.”

Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro)operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

“E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota.

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões.

Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

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Ciro diz que Lula não tem escrúpulo e finge ser candidato

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Dois dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursarpara a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.

Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2° turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.

Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.

Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Sobre a possibilidade do Congresso Nacional encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5° da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda “.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro “e não para os milicianos do Rio”.

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